PL dos Pesticidas é progresso, diz CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) expressa apoio à aprovação do Projeto de Lei 1459/2022 pelo Senado Federal, que busca modernizar a legislação de pesticidas no Brasil. O CCAS considera esse avanço crucial para o setor agropecuário, dada a obsolescência da legislação anterior de mais de 30 anos, que não acompanhava a evolução econômica, tecnológica e científica. A entidade destaca que a nova norma atende às demandas do setor, proporcionando transparência, previsibilidade e embasamento científico.
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“Reconhecemos que a economia, a ciência e o setor agropecuário evoluíram substancialmente, incorporando novos conhecimentos, tecnologias e processos. Portanto, a modernização da legislação se fazia imprescindível para atender às demandas e avanços presentes na agricultura contemporânea. Coloca a coordenação das ações de análise e reanálise dos produtos no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas a Anvisa e o Ibama continuam participando do processo, mantendo a capacidade de autorizar ou não o uso das moléculas. A Anvisa terá poder de veto, assegurando que não haja prejuízos ao rigor da análise dos processos dos defensivos”, comenta o CCAS.
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De acordo com a entidade, é essencial desmistificar a percepção equivocada sobre o alto uso de pesticidas no país. A capacidade de produção agrícola brasileira é notável e, proporcionalmente, o uso desses produtos não é excessivo quando comparado com países que possuem menor produtividade por hectare.
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“Vale ressaltar que os pesticidas são moléculas estudadas e seguras quando aplicadas de acordo com as especificações técnicas. A ciência respalda a segurança desses produtos para a saúde humana desde que utilizados de maneira adequada. Além da análise do perigo da substância, a legislação abrange agora a análise do risco a ela eventualmente associado, ou seja, olha também para as condições de uso e como as substâncias se comportam. A nova Lei prevê a implementação de um sistema informatizado que aumentará a transparência”, conclui.
FONTE: AGROLINK
