Invasão de terras acende alerta: E AGORA?
De acordo com o Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Advogado e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Elton Duarte Batalha, o primeiro trimestre do governo Lula foi marcado por algumas invasões de terra no âmbito rural colocando em questão o direito de propriedade exercido nos limites constitucionais.
googletag.cmd.push(function() { googletag.display('agk_14000_pos_3_sidebar_mobile'); });
googletag.cmd.push(function () { googletag.display('agk_14000_pos_4_conteudo_desktop'); });
“Muito mais que a proteção de um direito fundamental, preservar os bens que, de acordo com o Texto Maior, cumprem a chamada função social, é atitude simbólica com efeitos que ultrapassam, em grande medida, os interesses dos sujeitos envolvidos. A mensagem passada para o conjunto da sociedade em relação à postura governamental e ao correto funcionamento institucional é de importância fulcral para o desenvolvimento do país”, comenta.
googletag.cmd.push(function() { googletag.display('agk_14000_pos_4_conteudo_mobile'); });
O especialista afirma que o Estado não está se fazendo presente e, então, outras formas de poder surgem. “Portanto, há a possibilidade de que os detentores de terra, ao se verem desprotegidos, optem por organizar conjuntos de pessoas para a defesa do território, configurando corpos de milícia ao arrepio do sistema jurídico, evidentemente. É o que ocorre, de modo lamentável, quando o país não apresenta estrutura suficientemente eficaz na proteção de direitos dos cidadãos: o advento da barbárie. É necessário, assim, que haja sinalização firme do governo e das autoridades competentes no sentido de desincentivar as invasões. Eventual desapropriação, que pode ocorrer legalmente caso a mencionada função social da propriedade não seja cumprida, deve obedecer determinado procedimento em um Estado de Direito que pretende fazer jus a tal qualificação”, completa.
googletag.cmd.push(function() { googletag.display('agk_14000_pos_5_sidebar_mobile'); });
googletag.cmd.push(function () { googletag.display('agk_14000_pos_6_conteudo_desktop'); });
“A falta de vontade política na resolução desde problema essencial na sociedade brasileira já causou muitos problemas ao longo da história nacional. Nesse momento de grave cisão social, o país não pode correr o risco de sofrer o aprofundamento da ruptura de laços comunitários pela omissão das autoridades. Quando a anomia aparece, o comportamento civilizado corre risco”, conclui.
FONTE: AGROLINK
