STF derruba marco temporal: E AGORA?
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta tarde, para derrubar o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com essa tese, as comunidades indígenas teriam o direito de somente reivindicar terras que estavam sob sua ocupação no momento em que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988.
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Até o momento da redação desta reportagem, sete dos onze ministros já expressaram seu voto para anular essa tese que poderia restringir as demarcações de terras. Isso representa uma vitória para as comunidades indígenas, que se uniram para acompanhar de perto o desenrolar do julgamento. A favor da anulação do marco temporal votaram os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luís Fux e Carmen Lúcia. Enquanto isso, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da manutenção da tese. Faltam ainda os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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Ainda pendente de discussão no tribunal está a questão de determinar se haverá algum mecanismo de compensação ou indenização para as pessoas que ocuparam terras reivindicadas pelos indígenas.
O agronegócio, no entanto, não é favorável à decisão. Antes da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, falou que não respeitar o marco temporal fere o direito à propriedade. “É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
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FONTE: AGROLINK
