Regra de isenção de fiagros não será alterada
A exigência de 50 cotistas para isenção de rendimentos do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) permanecerá inalterada, apesar da proposta de aumento para 300 cotistas. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei de tributação de fundos offshore e fundos exclusivos, confirmou essa decisão em entrevista nesta terça-feira, afirmando que a manutenção do número atende às demandas da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
A mudança no número de cotistas foi incorporada no parecer do projeto de lei (PL) 4.173/2023, afetando Fiagro e outros fundos de investimento, incluindo offshores e fundos exclusivos. Essa alteração também estava presente em uma medida provisória (MP). O deputado afirmou que o número atual de 50 cotistas, que também se aplica aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), recebeu apoio positivo do governo.
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“A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse o deputado.
Uma das propostas de alteração envolve limitar as cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o 2º grau. O deputado Pedro Paulo discutiu essa proposta com o vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara, Arnaldo Jardim, que demonstrou entusiasmo em relação a essa ideia. O deputado já havia manifestado sua intenção de atender às demandas do agronegócio com mudanças no parecer anteriormente, no dia 10.
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FONTE: AGROLINK
