Europa adia discussão do glifosato e cria embate
A decisão do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) de adiar o debate sobre o glifosato para dezembro acabou colocando em confronto a proteção das abelhas e a utilização de pesticidas, segundo a revista portuguesa Vida Rural. “O TEJ decidiu, na quinta-feira, 19 de janeiro, que os países europeus já não podem permitir exceções temporárias para pesticidas neonicotinóides, que já estavam banidos pela sua toxicidade nas abelhas”, diz a revista.
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As derrogações permitiam a utilização de sementes tratadas com produtos de proteção de plantas “expressamente banidos” pela lei europeia. Com esta medida, metade deste tipo de derrogações acaba. O Tribunal concluiu que “no que diz respeito às sementes tratadas com pesticidas que contenham substâncias expressamente proibidas, […] a legislatura [da UE] não pretendia permitir que os Estados-Membros derrogassem essa proibição expressa.”
Segundo o portal Euractiv, a decisão surge na sequência de um pedido de anulação apresentado ao Tribunal Administrativo belga sobre a derrogação dada pela Bélgica à utilização destes inseticidas na beterraba-sacarina. O pedido foi apresentado pelos grupos ativistas Pesticide Action Network (PAN) Europe e Nature & Progrès Belgium, juntamente com um apicultor belga.
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“Restrições parciais aos neonicotinóides foram impostas pela Comissão Europeia em 2013, seguido de uma proibição de todos os usos ao ar livre em 2018. Em 2021, o TEJ confirmou que a Comissão tinha razão em proibir a utilização de neonicotióides em colheitas atrativas para abelhas, depois de a Bayer ter interposto um recurso”, completa.
Do lado dos ativistas, a decisão é vista como histórica. “Esta decisão histórica do Tribunal da UE põe fim a 10 anos de abusos por parte dos Estados-membros, com a bênção da Comissão Europeia”, disse Hans Muilerman, chemical officer do PAN Europe. Um representante da CropLife Europe congratulou o facto desta decisão “dar mais clareza sobre quando as derrogações podem ser autorizadas pelos Estados-Membros”.
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FONTE: AGROLINK
